Notícias

    Fique por dentro de tudo que acontece na RSC

    Representantes de instituições reúnem com IBAMA para discutir agenda de conversão de multas por crimes ambientais

    Na última quinta-feira, 18, representantes da sociedade civil organizada estiveram no IBAMA para dialogar sobre a retomada da agenda de conversão de multas por crimes ambientais. O entendimento sobre a conversão de multas havia sido modificado pelo governo anterior, de forma negativa para o meio ambiente, abrindo brechas para isentar o pagamento de multas por esse tipo de infração.

    "Essa retomada representa um grande potencial de investimento em ações de proteção ao meio ambiente, voltadas à restauração de áreas degradadas, proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre, mitigação da mudança climática, entre tantas outras ações que precisam de ações efetivas e de recursos", explicou Pedro Bruzzi, Superintendente Executivo da Funatura.

    Durante a reunião, as organizações sugeriram que o IBAMA promova uma consulta pública, para discutir a possivel retomada de forma mais ampla, ouvindo e dialogando com os setores envolvidos. A proposta foi bem recebida pelo presidente do IBAMA, Rodrigo Agostinho.
    É importante A Lei de Crimes Ambientais (Lei n°9.605/1998), permite que o valor de multas simples sejam substituídas pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.

    Publicado em 22/05/2023

    CLN 211 - Bloco A - Sala 221

    Asa Norte - Brasília - Distrito Federal
    Atendemos das 8:30 às 14:30